Televisão sem fins lucrativos na Argentina da Lei Audiovisual

O caso de Barricada TV

Resumo

A aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (LSCA) na Argentina no ano 2009 abriu a porta a uma modificação profunda do sistema radiotelevisivo do país. Entre outros motivos, porque outorgava uma clara importância aos meios comunitários e sem fins lucrativos, aos quais reservava um terço do total do espaço radioelétrico. Desse jeito, os atores perseguidos até 2009 passaram a protagonizar (potencialmente) um rol central no novo cenário midiático que se queria construir. Mas, no final do ano 2015, a situação estava longe da prevista na lei no referido às televisões comunitárias e sem fins de lucro. O presente trabalho tem dois objetivos. Em primeiro lugar, descrever e interpretar a aplicação da LSCA entre 2009 e 2015 nos aspetos relativos à televisão comunitária e sem fins lucrativos. Pesquisas prévias apontavam para uma aplicação escassa e distorcida destes aspectos devido a outras prioridades do governo. Isso foi confirmado para 2015 e foram adicionadas duvidas sobre o setor depois de que o novo executivo surgido das eleições desse mesmo ano tenha modificado a LSCA até desvirtuar ela. Em segundo lugar, gerar conhecimento original sobre as relações entre Estado e meios comunitários, um aspecto pouco estudado. Aborda-se como passaram da persecução a legalização, e como essa legalização resulta ambivalente para uns atores historicamente receosos do Estado: embora eles obtém garantias jurídicas e recursos económicos através de subvenciones, também constatam a necessidade de cumprir uma lei exigente e um maior controle e seguimento da administração. A metodologia seguida tem sido qualitativa, baseada no analise documental tanto de pesquisas prévias quanto de documentação oficial e de imprensa argentina. Isso tem se completado com entrevistas em profundidade realizadas a atores implicados no processo estudado.