Patente cautelar na Argentina

Resumo

A patente cautelar é uma figura presente em algumas legislações nacionais de patentes. O seu pedido permite-lhe estabelecer uma prioridade sobre a invenção que alberga, iniciando um período limitado dentro do qual o titular pode requerer uma patente ordinária invocando essa data de prioridade. Assim, este instrumento é adequado para proteger invenções que não tenham completado totalmente sua etapa de P&D, uma vez que estende o prazo para determinar o valor efetivo da invenção, ao mesmo tempo em que estabelece sua prioridade perante o estado da técnica antecipadamente. A gestão desse instrumento é mais simples e barata do que a de uma patente comum, aumentando sua atratividade para inventores não familiarizados com o sistema de patentes e/ou com orçamentos limitados para administrar sua propriedade intelectual.

O presente trabalho dá conta das características desta patente, de sua observância de cartas supranacionais na matéria e das próprias formas que sua presença adota nas legislações de alguns países. Por outro lado, são analisados ​​seus níveis de adoção pelos usuários e seu impacto em um posterior pedido de patente ordinária em termos de gestão de prioridade nacional e internacional. Da mesma forma, este trabalho estuda as formas de articulação que este instituto pode apresentar com a divulgação prévia e com a vigência da proteção da invenção, tanto efetiva quanto expectante.

Anteriormente presente na legislação argentina, revisam-se as razões de sua eliminação e postula-se sua reincorporação, com modificações, considerando sua utilidade para a proteção de invenções de sistemas públicos de P&D&i e PMEs locais, com pouca participação no sistema de patentes. Da mesma forma, analisa-se a contribuição que a presença desse instituto teria na arquitetura do direito de patentes ao proporcionar um tratamento mais equilibrado ao Tratamento Nacional.