Instantâneas à direito da própria imagem. Uma análise da legislação atual, jurisprudência e direito comparado

Resumo

Este artigo analisa o direito à imagem, considerando sua evolução em diferentes sistemas legais para chegar à sua concepção actual. Para este fim, são tidos em conta os caracteres, a legislação e a jurisprudência. O caso da Argentina é tomado como referência e depois é desenvolvida a sua protecção em direito comparado, especificamente nos EUA, Espanha e Portugal. Como se verá ao longo deste documento, dependendo do território em questão, o direito a uma imagem tem um âmbito e uma protecção diferentes. No entanto, vale a pena notar que certos elementos são comuns e são reiterados num grande número de jurisdições. Neste sentido, as definições do direito em estudo foram sendo modernizadas ao longo do tempo, adaptando-se aos cenários de mudança que surgiram. Vale a pena notar que o desenvolvimento da tecnologia teve um impacto substancial neste direito, especialmente devido à proliferação de dispositivos acessíveis ao público que permitem a captura instantânea de imagens que, por sua vez, podem ser imediatamente reproduzidas e massivamente difundidas em qualquer parte do mundo. Isto deu origem a um direito que, como tantos outros, requer uma regulação dinâmica e adaptável aos tempos.