Ponderação da eficiência e eficácia da resolução de conflitos para nomes de domínio .MX em canais administrativos alternativos e contenciosos

Resumo

O objetivo principal deste artigo é determinar o grau de eficiência e eficácia da via administrativa alternativa em relação à via contencioso-administrativa em relação à resolução de conflitos sobre nomes de domínio .MX e à proteção de marcas e direitos de propriedade industrial.

Para determinar a eficiência e eficácia, ou seja, o custo, o tempo e o alcance do resultado, é feita uma ponderação com base nas vantagens e desvantagens da utilização de ambas as rotas, que apresentam características particulares. O que permite a comparação e a determinação de suas características é sua semelhança teórica, jurídica e processual.

Vários teóricos têm mostrado que a resolução de conflitos é complexa, tem alto custo e pouca rapidez na forma contenciosa ou jurisdicional; por outro lado, é simples, barato e rápido no percurso alternativo, que é de extrema importância estudar e determinar.

A solução para conflitos sobre nomes de domínio .MX que violam os direitos de terceiros pode ser dada de diferentes maneiras. Neste caso, na via administrativa alternativa ou extrajudicial, por meio dos mecanismos alternativos de solução de controvérsias no campo da propriedade intelectual indicados pela legislação mexicana e os métodos alternativos oferecidos pelos prestadores de serviços de solução de controvérsias, bem como o Percurso contencioso-administrativo ou jurisdicional, que se realiza após esgotamento de percurso anterior, de acordo com os fundamentos da Lei Federal de Proteção à Propriedade Industrial.

O resultado da ponderação mostrou que ambas as rotas são eficientes e eficazes, porém, uma em maior grau que a outra, atendendo às características e indicadores determinados neste artigo.