Acessibilidade-custos na resolução de conflitos sobre nomes de domínio territoriais e direitos de propriedade industrial ou autoral: estudo de caso México e Argentina

Resumo

O objetivo geral deste artigo é demonstrar a relação entre o custo da resolução e a influência que esta tem na utilização dos procedimentos disponíveis para a resolução de conflitos sobre a utilização ou registo de nomes de domínio de topo para códigos de países que incluam nomes de segundo nível. domínios de nível e direitos de propriedade industrial e de direitos autorais.
Pelo exposto, desenvolve-se uma análise de custos da resolução alternativa de disputas sobre nomes de domínio em vários países latino-americanos, com foco em dois estudos de caso: México e Argentina, dadas as particularidades de resolução destes conflitos que podem invadir diversos direitos de propriedade intelectual. propriedade industrial e direitos autorais, bem como os custos que podem ser determinados em cada um deles.
No México, com a entrada em vigor da Lei Federal de Proteção da Propriedade Industrial, é possível utilizar o procedimento de declaração de infração administrativa nos casos de utilização de marcas como nomes de domínio sem autorização, o que apresenta vantagens de custo, em comparação com. procedimentos jurisdicionais e de resolução alternativa para esses conflitos. Por outro lado, na Argentina, o custo acessível da resolução alternativa destes conflitos apresenta vantagens sobre os custos de resolução nos países latino-americanos, além dos benefícios de implementar as suas próprias regras nacionais para conflitos de nomes de domínio, fora da UDRP e variante. políticas, que promova a sua utilização, o acesso à justiça, a acessibilidade e a eficácia na resolução de conflitos.
O resultado da análise comparativa permite-nos mostrar áreas de oportunidades e desafios para o México, em comparação com os benefícios que são vistos na Argentina, sobre a forma e o custo da resolução de conflitos sobre nomes de domínio.