Elementos de uso comum no direito comunitário andino

Resumo

Apesar de os elementos de uso comum constituírem uma componente habitual dos sinais distintivos que identificam produtos ou serviços no comércio, atualmente não existe uma definição específica e clara do que são esses elementos. O Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, os cartórios e os juízes nacionais abordaram esses elementos a partir de uma doutrina que não é consistente com a própria jurisprudência comunitária, o que gerou graves inconsistências jurídicas.

Isto tem levado a pronunciamentos que nalguns casos podem ser confusos e contraditórios por parte de entidades nacionais e supranacionais, onde não só se misturam e se confundem diferentes conceitos, como também formas de os abordar que não são rigorosas e não obedecem à realidade das o mercado.

O objetivo deste artigo é: 1) Destacar as contradições que surgem na doutrina e na jurisprudência quanto à definição, classificação e forma como são tratados os elementos de uso comum. 2) Propor uma definição consistente de elementos de uso comum. 3) Estabelecer uma classificação dos referidos elementos. 4) Sugerir um critério de aproximação para pedidos de registro de marcas que incluam tais elementos.

Palavras-chave: sinais distintivos, marcas registradas, elementos de uso comum, marcas fracas, elementos fracos, corte andina, partículas comumente usadas, palavras comumente usadas, designação comum.