É possível que um registro baseado em blockchain possa funcionar como uma ferramenta de “resguardo/proteção” para as obras de arte geradas pela inteligência artificial?

Resumo

O presente trabalho busca refletir como as obras de arte criadas pelas inteligências artificiais (IA) interpelam a necessidade de dinamizar o direito de autor e expõem o protagonismo da tecnologia tanto no processo criativo quanto na gestão de direitos. O objetivo é evidenciar a interseção entre arte e tecnologia e evocar, ante o atual vácuo legal desde a propriedade intelectual (PI) a respeito das obras das IA, a possibilidade de implementar o uso de sistemas ou mecanismos alinhados com a tecnologia para exercer e reclamar direitos para uma adequada vigilância ativa e ágil sobre a base de informação segura, rastreável e imutável. Para tal, são tratadas tensões e fricções entre criatividade humana e artificial no âmbito da PI e são analisadas particularidades de diversos casos. Além disso, indaga-se sobre a eficácia das tecnologias baseadas na cadeia de blocos e seu impacto no ecossistema da PI, procurando compreender argumentos mediante a análise de whitepapers publicados pelo máximo organismo a nível mundial da PI. Como resultado final, salientou-se a necessidade subjacente de segurança jurídica, satisfação de tutela e proteção de realidades em constante mudança, ainda quando existam lacunas no direito. Portanto, não se propõe uma solução para o dilema que enfrenta o direito de autor na temática, senão que se propõe uma alternativa –o potencial de um registro– com as características que lhe outorga estar baseado em blockchain como ferramenta eficaz de resguardo ou apoio de “autoria/propriedade” para este tipo de obras, seu valor a tal fim e como este pode ser útil e sustentável no tempo, além de fornecer transparência tanto na etapa prévia quanto posterior à sua regulamentação sem obstaculizar, senão fomentando, a inovação.