COVID-19 e suspensão de patentes. Entre a fábula e a história

Resumo

Embora a resposta do sistema científico público e privado global à necessidade de desenvolver vacinas contra a COVID-19 tenha sido extraordinária e os direitos de propriedade intelectual tenham desempenhado um papel fundamental nestes desenvolvimentos, alguns governos e organizações não governamentais apresentaram propostas e pedidos para limitar, suspender ou mesmo proibir estes direitos relacionados com as vacinas para a COVID-19.

Uma parte significativa destes argumentos tem sido baseada na citação, como exemplos proverbiais, dos casos de vacinas para erradicar a poliomielite e a invenção de anticorpos monoclonais, argumentando que os criadores recusaram patentear estas invenções como um gesto altruísta em benefício da humanidade, garantindo um amplo acesso e baixo custo.

Contudo, a revisão histórica dos desenvolvimentos científicos de Jonas Salk e Albert Sabin para as vacinas contra a poliomielite e de César Milstein (juntamente com Georges Köhler) para a invenção de anticorpos monoclonais e a sua relação com os respectivos pedidos de patente, não permite identificar a vontade de não patentear em dois casos, nem uma relação causa-efeito nos três casos. Justificar o pedido de limitar as patentes de vacinas para a COVID-19 nestes três casos históricos não só não tem fundamento, como também omite que a falta de patenteamento fez com que estas invenções permanecessem no domínio público, sendo as empresas farmacêuticas e não as instituições académicas os principais beneficiários económicos.

A existência de patentes sobre estas invenções, pelo contrário, teria assegurado aos seus criadores direitos exclusivos para controlar as variáveis de mercado, incluindo o preço dos produtos, licenciar as suas invenções a quem desejassem e aplicar royalties mínimas para as reorientar para círculos virtuosos de invenção, desenvolvimento e inovação.