Direitos autorais na relação subjacente aos tokens criptográficos não-fungíveis

Resumo

Este estudo aborda a interseção entre Direitos de Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e Direitos Conexos, e tokens criptográficos geridos por registros distribuídos. Para examinar essas questões, adota-se um foco particular em um subconjunto específico de tokens, os Asset Tokens ou tokens de ativos, que podem representar uma unidade de conta fungível ou um bem único não-fungível, Non-Fungible Tokens ou NFTs.
A pesquisa concentra-se na classificação e proteção desses ativos únicos, escassos e criptográficos, que estão vinculados a obras de arte tanto em formatos físicos quanto digitais. Adota-se uma perspectiva de não-fungibilidade para fornecer uma análise abrangente do assunto. O objetivo principal é elucidar questões-chave no campo dos direitos autorais e da propriedade intelectual relacionadas aos NFTs. Entre as perguntas levantadas estão: a extensão da proteção dos direitos autorais sobre os NFTs, a relação entre a estrutura interna do ativo e sua representação visual, a viabilidade técnica de retirar um NFT do mercado em caso de violação de direitos de propriedade intelectual e, finalmente, os direitos que o proprietário de uma obra de arte física tem para convertê-la em um NFT. A análise técnica detalhada visa fornecer respostas a essas perguntas, contribuindo assim para o entendimento legal e acadêmico dos ativos digitais no contexto da propriedade intelectual.