IA generativas podem gerar estado da técnica de patentes?
DOI:
https://doi.org/10.26422/RIPI.2025.2300.mesPalavras-chave:
patentes, estado da técnica, requisitos de patenteabilidade, inteligência artificial, inteligência artificial generativa, IP5, Lei da Propriedade Industrial do Brasil (LPI), diretrizes de exame de patentesResumo
Embora os sistemas de inteligência artificial generativa (IAG) tenham possibilitado uma transformação significativa na forma com que a informação é criada, muitos debates têm sido gerados sobre o uso de obras protegidas no treinamento de sistemas de IAG, bem como sobre a proteção das obras criadas por IAGs. Este trabalho aborda uma questão ainda pouco explorada sobre condições para determinar a aceitação (ou não) de publicações geradas por IAG durante o exame de pedidos de patentes. Em um contexto futuro de ferramentas de IAG cada vez mais inovadoras, é esperado um aumento expressivo no volume de publicações técnicas produzidas automaticamente. Este crescimento pode ampliar o acesso à informação, mas gera preocupações com relação ao potencial dessas publicações apresentarem conteúdo tecnicamente falho ou errôneo. Outras preocupações também envolvem eventuais hipóteses de um número de invenções humanas não conseguirem serem patenteadas por conta de um estado da técnica criado por IAG, ou que estas publicações autônomas dificultem que inventores humanos obtenham patentes. O objetivo deste estudo é, então, avaliar o impacto dessa transformação para o sistema patentário. Para isso, são apresentados conceitos gerais de inteligência artificial, bem como os requisitos de patenteabilidade e estado da técnica. Em seguida, são analisados os arcabouços legislativos e regulatórios de patentes no Brasil em comparação com os escritórios do IP5 (EUA, Europa, China, Japão e Coreia do Sul) de modo a traçar critérios do que poderia ser considerado estado da técnica e os requisitos para que uma divulgação seja pertinente, garantindo segurança e previsibilidade ao sistema e equilibrando a proteção da inovação com os benefícios sociais trazidos pelos sistemas de IA.
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