Singin’ in the RAM: os direitos conexos na época dos artistas híbridos e dos produtores sintéticos

Resumo

Este artigo analisa o impacto disruptivo da inteligência artificial generativa (IAG) sobre os direitos dos artistas intérpretes e dos produtores nos setores fonográfico e audiovisual. Utilizando como metáfora a transição do cinema mudo para o sonoro, o texto explora como a tecnologia atual está a deslocar o processo criativo para sistemas capazes de emular a voz, a imagem e as prestações humanas de forma quase indistinguível.

O estudo articula-se em torno de dois eixos principais. Em primeiro lugar, aborda a figura do “artista híbrido”, examinando os conflitos derivados do uso não autorizado de imagens e vozes para o treino de modelos de IA (fase de input) e a criação de clones digitais ou deepfakes. Debate-se se estes processos constituem uma infração do direito de reprodução do artista intérprete ou executante ou se podem ser amparados por exceções como a mineração de textos e dados (TDM) sob o quadro jurídico europeu. Da mesma forma, destaca-se a crescente importância da proteção de dados pessoais e dos direitos da personalidade face à mercantilização da identidade biométrica.

Em segundo lugar, analisa-se a emergência do “produtor sintético”, questionando conceitos tradicionais vinculados às figuras dos produtores de fonogramas e gravações audiovisuais. O artigo conclui com uma reflexão sobre as recentes propostas da União Europeia, sublinhando a necessidade de garantir uma “soberania criativa” que proteja a diversidade cultural perante modelos de negócio puramente extrativos.