A Inteligência Artificial Generativa entre a autoria, a titularidade e a criatividade no âmbito dos direitos de autor

Resumo

A capacidade criativa da Inteligência Artificial Generativa (IAG) intensificou o debate sobre a autoria e a titularidade das criações intelectuais protegidas pela propriedade intelectual, aumentando a tensão entre a criatividade homine e a criatividade algorítmica. Em particular, no âmbito do direito de autor; não sendo menos importante no domínio das soluções técnicas. A propriedade intelectual tem como axioma fundamental a triangulação entre o autor, o titular dos direitos e a criação intelectual. A concepção tradicional, legítima e legalmente aceite é o caráter antropocêntrico da criatividade intelectual. A IAG tem gerado tensão devido à sua autonomia emergente e capacidade criativa, em contraposição à conceção tradicional da criatividade intelectual humana. A realidade tecnológica impõe a necessidade de formular políticas públicas para o controlo, a vigilância e a dissuasão do uso da IAG contrário à ética e ao direito. Assim como a sua regulamentação pertinente pelo direito de propriedade intelectual. O presente estudo analisa, a partir do âmbito legislativo e jurisprudencial, as criações algorítmicas de natureza autoral realizada pela IAG. Para tal, foi formulada uma hipótese operacional, cuja afirmação ou refutação constituiu o objetivo da investigação: a) Se à IAG pode ser reconhecida a qualidade de autor individual — ergo, adquirir personalidade jurídica, ser uma pessoa sui generis —, b) e, se tal qualidade da IAG for legítima e juridicamente viável, será possível reconhecer-lhe, para além de uma titularidade derivada, uma titularidade originária sobre as suas criações algorítmicas; c) então, toda a criação algorítmica de natureza autoral seria produto do próprio engenho e criatividade da IAG. O resultado teórico refutou a hipótese em torno do paradigma anti-antropocêntrico emergente. Valida-se, assim, o paradigma do sistema de propriedade intelectual antropocêntrico no que diz respeito à autoria, à titularidade e à criatividade intelectual. No entanto, para a proteção das criações algorítmicas resultantes da utilização da IAG, é possível conceber um regime de proteção sui generis. De acordo com o qual se reconheça a assistência humana na criação algorítmica, mas não a titularidade nem a autoria no âmbito da proteção dos ativos intangíveis. Para a realização deste estudo, foi utilizada uma metodologia de tipo qualitativo com uma abordagem documental a nível explicativo.