Key words: pseudonym, artistic name, name, personality rights, exclusive rights.Nomes artísticos ou pseudônimos: natureza jurídica — direito da personalidade e/ou direito exclusivo?

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade analisar a viabilidade jurídica de que terceiros, alheios ao criador e titular originário de um nome artístico ou pseudônimo, possam fazer uso e exploração deste após o falecimento do referido titular. O estudo concentra-se no nome adotado por uma pessoa física como meio de identificação no desenvolvimento de suas atividades artísticas e/ou culturais.

Tal questão se justifica pelo fato de que, após a morte de artistas ou pessoas que se identificaram com um “nome” (conhecido como “nome artístico” ou “pseudônimo”) para o exercício de suas atividades artísticas, terceiros não legitimados passam a explorar economicamente um elemento icônico que identificava uma pessoa já falecida, tratando-o como um bem meramente econômico, desvinculado de sua natureza de direito da personalidade, inalienável e extrapatrimonial.

Em consequência, tais terceiros utilizam de forma exclusiva e beneficiam-se economicamente de um direito relacionado ao âmbito personalíssimo de seu criador que, dependendo da fama ou notoriedade alcançada pelo criador e titular no exercício de sua atividade artística, pode vir a gerar ganhos substanciais ao permitir o uso de nomes artísticos ou pseudônimos; ou, em seu caso, ao proibir o uso independentemente da finalidade para a qual se destine.

Portanto, é importante determinar se, partindo da natureza jurídica do nome artístico ou pseudônimo e de acordo com sua regulamentação em nosso país (realizando uma análise comparada com outras legislações da região latino-americana), é possível conferir-lhe um tratamento normativo diverso ou ampliado em relação ao atualmente vigente no país, tendo em conta, fundamentalmente, que um nome artístico ou pseudônimo constitui um direito da personalidade.