Submissão

Diretrizes para Autores

As datas de recebimento dos trabalhos são as seguintes:

             Para o número de junho: até 15 de abril.
             Para o número de dezembro: até 15 de outubro.

Os trabalhos deverão ajustar-se às diretrizes detalhadas a seguir, sem exceção. Aqueles que não se ajustarem às recomendações editoriais serão devolvidos para sua adequação antes de serem considerados pelo Conselho de Redação para revisão.

Os originais deverão estar concluídos quando forem entregues para publicação; não se poderá introduzir modificações que não estejam devidamente justificadas e autorizadas pelo Conselho de Redação. Recomenda-se aos autores a leitura e revisão crítica do texto, em particular de sua redação, sintaxe e ortografia em nomes, siglas e dados bibliográficos.

Instruções gerais

Aceitam-se trabalhos em versão eletrônica no formato Microsoft Word (não serão aceitos arquivos no formato PDF).

Os artigos devem ser originais e inéditos e escritos em espanhol, português ou inglês. Neste último caso, serão admitidos apenas se o objeto de análise tiver relação com a Ibero-América ou se forem estudos de direito comparado que incluam um ou mais países ibero-americanos. Neles devem constar: o título do trabalho, de 8 a 10 palavras-chave e um resumo de 200 a 300 palavras, tudo em espanhol, português e inglês. Deverão ser enviados sem constar o nome ou a assinatura do autor ou autores, anonimizando o manuscrito de modo a preservar sua identidade em todo o processo de revisão.

Além disso, deverão ser anexados, de forma separada, os dados pessoais do autor ou autores, filiação institucional, um breve currículo que não exceda as dez linhas e o endereço de e-mail.

Os trabalhos serão recebidos por meio do sistema Open Journal System, o qual se acessa através deste portal. O envio deve conter todos os requerimentos solicitados pelo sistema.

Para assegurar a integridade das avaliações anônimas por pares dos envios, será feito todo o possível para impedir que os autores conheçam a identidade dos avaliadores e vice-versa. Para isso, deve-se verificar se foram seguidos os seguintes passos relacionados ao texto e às propriedades do arquivo:
* Os autores do documento removeram seus nomes do texto e evitaram autorreferenciar-se.
* No caso dos documentos do Microsoft Office, também deverá ser removida a identificação do autor das propriedades do arquivo clicando nas opções indicadas a seguir. Começar com Arquivo no menu principal do aplicativo da Microsoft: Arquivo > Salvar como > Ferramentas (ou Opções no Mac) > Segurança > Remover informações pessoais das propriedades do arquivo ao salvar > Salvar.

Declaração de papéis de autoria

Ao final de cada artigo, deverá ser incluído o tipo de responsabilidade que cada autor teve na elaboração do trabalho. Para isso, deverá ser utilizada a taxonomia de redes de colaboração acadêmica (CRediT), que tem o objetivo de dar crédito a todos os papéis que intervêm em um processo de pesquisa e garantir que estes sejam visualizados e reconhecidos durante a comunicação dos resultados. A definição de quatorze categorias permite, além disso, identificar esses papéis de autoria como objetos de recuperação, razão pela qual serão sensíveis à sua classificação e à sua posterior reutilização no âmbito de outros processos investigativos.

Em http://hdlab.space/taxonomia/?q=CRediT encontram-se todos os papéis.

Exemplos

* Um autor

               O autor declara ter desempenhado todos os papéis de autoria do presente artigo.

* Dois ou mais autores

               López, J: conceitualização, metodologia; Suárez, M.: curadoria de dados, escrita, rascunho original;  
               Gómez, A.: conceitualização, visualização, escrita, revisão e edição; García, D.: escrita, revisão e edição.

               Todos os autores contribuíram na concepção da ideia, design do estudo, o processo de pesquisa, a
               coleta, análise e interpretação dos dados e na redação do artigo.

Declaração de conflito de interesses

Ao final do trabalho, deverá constar que o autor não possui nenhum tipo de conflito de interesses.

Obrigatoriedade de depósito de dados de apoio

Os autores nacionais deverão levar em conta que, conforme a Lei 26899 de “Criação de Repositórios Digitais Institucionais de Acesso Aberto, Próprios ou Compartilhados”, caso os resultados de sua pesquisa publicados no artigo tenham sido financiados ou cofinanciados com fundos públicos, são obrigados a publicar seus trabalhos e dados primários em repositórios institucionais, próprios ou compartilhados. A citação do conjunto de dados depositados deve constar na bibliografia do trabalho.

Transparência no uso de inteligência artificial

A Revista Ibero-Americana da Propriedade Intelectual adere às pautas do Committee on Publication Ethics (COPE) sobre a transparência no uso de inteligência artificial (IA) por parte dos autores, as quais estipulam que, se os pesquisadores utilizarem ferramentas de IA no processo de escrita, devem declarar isso abertamente no manuscrito, detalhando como a IA foi empregada e qual ferramenta específica foi utilizada.

O uso de IA não exime os pesquisadores da responsabilidade total pelo conteúdo de sua publicação. Os autores humanos retêm a plena responsabilidade e devem garantir a integridade e originalidade de todo o material apresentado, incluindo as partes geradas com ajuda de IA. Ler mais.

Contribuições

Artigos

Serão publicados os artigos de pesquisa originais e inéditos relacionados à área do direito da propriedade intelectual e industrial, os quais devem oferecer contribuições significativas ao desenvolvimento dessa temática, proporcionando critérios de análise e interpretação do direito que resultem válidos e úteis para os leitores. 

Serão aceitos artigos que abordem os seguintes temas:

- Direito de autor e conexos.

- Direito de marcas e patentes, designs, variedades vegetais e outros direitos de propriedade industrial.

- Transferência e proteção de informação confidencial e know-how.

- Defesa da concorrência e concorrência desleal em relação à propriedade intelectual.

- Contratos vinculados à propriedade industrial e intelectual.

 Os artigos deverão ser escritos para publicação em alguma das quatro seções da RIPI:

        a) Artigos de pesquisa
        b) Estudos
        c) Jurisprudência comentada
        d) Legislação comentada

A seção de Artigos de pesquisa apresenta artigos de autores ibero-americanos com um enfoque da ciência do direito. Os artigos referem-se a temas inovadores ou, ao menos, com uma análise sob uma nova perspectiva. Admitem-se também traduções de trabalhos originais publicados inicialmente em idiomas diferentes do espanhol, português ou inglês.

Extensão: de 20 a 40 páginas, isto é, entre 9000 e 18000 palavras.

A título de orientação, sugere-se que os artigos sigam a seguinte estrutura:

- Introdução
- Desenvolvimento
- Conclusões
- Bibliografia citada
- Legislação e jurisprudência citadas
- Anexos e/ou apêndices

A seção Estudos apresenta relatórios, de certa extensão, elaborados a partir de consultorias, estudos, relatórios estatísticos ou trabalhos de tese, não necessariamente jurídicos. Não se exige que sejam inéditos e podem ser o resultado de trabalhos solicitados por organismos internacionais, órgãos públicos ou centros de pesquisa. Pode tratar-se de trabalhos interdisciplinares. Caso seja necessário, deverão ser adaptados para seguir as mesmas regras de citação exigidas na seção Doutrina.

Extensão: não há limite de extensão.

Também deverão incluir: título, 8 a 10 palavras-chave e resumo, tudo em espanhol, português e inglês; bibliografia utilizada; anexos e/ou apêndices.

A seção de Jurisprudência comentada conta com a análise de especialistas do Direito da Propriedade Intelectual, que identificam as sentenças mais relevantes dos tribunais nacionais e internacionais.

Extensão: de 4 a 20 páginas, isto é, entre 1800 e 9000 palavras.

A seção de Legislação comentada apresenta as novidades normativas mais relevantes da região e internacionais. 

Extensão: de 4 a 20 páginas, isto é, entre 1800 e 9000 palavras.

Estilo

Os trabalhos enviados deverão seguir o estilo da RIPI, detalhado a seguir:

* Formato
Tamanho A4 com margens de 2,5 cm em cada extremidade.

* Tipografia          
Título: Times New Roman, negrito, corpo 14 pontos, espaçamento entre linhas de 1,5. Texto: Times New Roman, corpo 12 pontos, espaçamento entre linhas de 1,5.

Citações diretas de 40 palavras ou mais: Times New Roman, corpo 10 pontos, espaçamento entre linhas de 1,5.

Notas de rodapé: Times New Roman, corpo 10 pontos, espaçamento entre linhas de 1,5.

Subtítulos (em todas suas hierarquias): Times New Roman, negrito, corpo 12 pontos, espaçamento entre linhas de 1,5.
Estilo de numeração: correlativa em números arábicos (não utilizar números romanos).

* Alinhamento
Todo o texto e os títulos devem estar alinhados à esquerda, sem utilizar recuos ou tabulações. Não deixar espaços entre os parágrafos.

As citações diretas de 40 palavras ou mais devem ser inseridas em parágrafo próprio com recuo de 1,5 para todo o parágrafo.

* Deve-se respeitar os sinais diacríticos próprios de cada idioma (trema, acentos ortográficos, etc.), inclusive nas maiúsculas. As frases não devem ser iniciadas com abreviações nem com números expressos em algarismos.

* Todas as imagens (fotos, tabelas, ilustrações, gráficos, etc.) devem ser citadas no texto, por exemplo: (Figura 1), para fotos, gráficos e ilustrações; (Tabela 4) para tabelas.

* Os fragmentos, frases ou palavras transcritos em idioma estrangeiro devem ser grafados em itálico. Exceção feita aos nomes geográficos, nomes de entidades, órgãos, instituições, corporações, etc.; os nomes de acordos, pactos ou tratados, etc.

* As chamadas das notas de rodapé são indicadas em números arábicos consecutivos em sobrescrito e, quando corresponder, após os sinais de pontuação, por exemplo: ,³

* No corpo do trabalho não devem ser usados sublinhados nem negritos. Caso seja necessário enfatizar uma palavra, deverá ser feito entre aspas duplas.

* Abreviações
Deixa-se um espaço após qualquer sinal de pontuação: A. L. Jiménez e não A.L. Jiménez.

As siglas devem ser escritas totalmente em letras maiúsculas e sem pontuação, por exemplo: UBA (para Universidad de Buenos Aires).

* Tabelas, quadros e gráficos
Podem ser feitos em Excel ou Power Point, conforme a necessidade, e colados no arquivo Word como imagem. Além disso, deverá ser enviado o arquivo original onde foram criados para que possam ser corrigidos, se necessário.

* Ilustrações, mapas, fotografias, desenhos
Deverão ser colados no arquivo Word e também enviados separadamente em algum dos seguintes formatos: JPG, TIF, PNG, AI, PS em alta resolução.

Citações e bibliografia

Para as citações e as referências bibliográficas, a RJA segue o estilo das normas APA (American Psychological Association) 7^a edição. Recomenda-se seguir os seguintes exemplos:

Citações

As referências a autores devem ser inseridas no texto e não em nota de rodapé: (Bianchi, 2005).

Se a citação tiver dois autores, inserem-se os dois sobrenomes: (Marcus e Perry, 1985).

Se a citação tiver três ou mais autores, insere-se o primeiro sobrenome seguido de "et al.": (Álvarez et al., 2015).

Se a citação for direta (textual) e tiver menos de 40 palavras, deve ser colocada entre aspas, sem itálico:

            As opiniões consultivas cumprem, portanto, uma função transcendente no desenvolvimento dos princípios de
            direito internacional dos direitos humanos, já que, como assinala Buergenthal (1985), “parecem prestar-se 
            mais facilmente do que os casos contenciosos à articulação de princípios legais gerais” (p. 18).

Se tiver 40 palavras ou mais, deve ser colocada em parágrafo próprio com recuo de 1,5, sem aspas nem itálico:

            Após arrogar-se a atribuição de não aplicar as leis anticonstitucionais, a Corte Suprema exerceu-a com tanta
            moderação que decorreu mais de meio século sem que outra lei do Congresso fosse rejeitada pelo tribunal. Isto
            aconteceu em 1857, em outro caso famoso, o de Dred Scott v. Sanford. (Bidegain, 1994, p. 127)

Se uma citação direta extraída de um trabalho publicado em formato digital não tiver identificado o número da página identificado, deve-se identificar o número do parágrafo:

            Note-se que um governo poderia –em uma lei processual, que pode sancionar por maioria simples– agrupar
            todos os juízes que o incomodam e atribuí-los a uma câmara à qual confira competência marginal, e
            deixar juízes mais favoráveis em uma câmara temática à qual atribua centralidade e maior chance de
            intervenção. (Arballo, 2014, parágr. 9)           

As citações diretas em idioma estrangeiro são colocadas entre aspas e sem itálico.

Recomenda-se aos autores evitar a autorreferencialidade, isto é, citar a si mesmo no corpo do texto.

Bibliografia

Organiza-se em ordem alfabética de autores e em ordem cronológica quando forem citados vários trabalhos do mesmo autor. Caso haja trabalhos do mesmo autor com a mesma data, estes devem ser identificados adicionando-se uma letra minúscula, por exemplo: (2006a), (2006b).

Caso haja trabalhos que não tenham a data especificada, insere-se: (s.d.).

Caso haja dois ou mais trabalhos de um mesmo autor que não tenham a data especificada, insere-se: (s.d.-a), (s.d.-b).

Recomenda-se seguir o seguinte estilo:

* Livro impresso

Sobrenome, N. (ano). Título do trabalho. Editora.
Powe, L. A. (2021). The Supreme Court and the American Elite (2^a ed.). University Press of Kansas.

* Livro on-line

Sobrenome, N. e Sobrenome, N. (ano). Título do livro. Editora. https://doi.org.
Sobrenome, N. e Sobrenome, N. (ano). Título do livro. Editora. https://www.url.com.
Bork, R. H. (1996). The End of Democracy? Our Judicial Oligarchy. First Things. https://perma.cc/WN2S-MD93

* Livro com editor, coordenador, diretor

Sobrenome, N. (Ed.) (ano). Título do trabalho. Editora.
Goldstein, J., Kahler, M., Keohane, R. O. y Slaughter, A. M. (Eds.). (2001). Legalization and World Politics. MIT Press.

Sobrenome, N. e Sobrenome, N. (Coords.) (ano). Título do trabalho. Editora.
Laveaga, G. (Coord.). (2018). Rostros y Personajes de las Ciencias Penales. Instituto Nacional de Ciencias Penales (México).

* Capítulo de livro

Sobrenome, N. (ano). Título do capítulo ou entrada. Em Sobrenome, N. (Ed.), Título do livro (p. início-fim do capítulo). Editora.
Habermas, J. (1988). Law as medium and law as institution. En Teubner, G. (Ed.), Dilemmas of Law in the Welfare State (pp. 203-220). Walter De Gruyter.

Sobrenome, N. (ano). Título do capítulo ou entrada. Em Sobrenome, N. (Ed.), Título do livro (xx ed., Vol. xx, p. início-fim do capítulo). Editora.
Smith, J. C. (1964). Muerte. En Lerner, B. (Ed.), Enciclopedia Jurídica Omeba (Tomo XIX, pp. 932-936). Editorial Bibliográfica Argentina Omeba.

 * Artigo em revista

Sobrenome, N. (ano). Título do artigo. Nome da revista, volume(número), número das páginas xx-xx.
Bianchi, A. B. (2020). El hábeas corpus federal en los Estados Unidos. Su principal diferencia de fondo con nuestro sistema. Revista Jurídica Austral, 1(1), 91-168.

Sobrenome, N. (ano). Título do artigo. Nome da revista, volume(número), número das páginas xx-xx. https://doi.org.
Bianchi, A. B. (2020). El hábeas corpus federal en los Estados Unidos. Su principal diferencia de fondo con nuestro sistema. Revista Jurídica Austral, 1(1), 91-168. https://doi.org/10.26422/RJA.2020.0101.bia

Sobrenome, N. (ano). Título do artigo. Nome da revista, volume(número), número das páginas xx-xx. https://www.url.com.
Bianchi, A. B. (2020). El hábeas corpus federal en los Estados Unidos. Su principal diferencia de fondo con nuestro sistema. Revista Jurídica Austral, 1(1), 91-168. https://ojs.austral.edu.ar/index.php/juridicaaustral/article/view/336

* Trabalhos sem identificação do autor

Título do trabalho. (ano). Fonte.
Derechos de propiedad intelectual en la era de la Inteligencia Artificial: Retos y oportunidades en la economía digital. (2023). Prometheo CDA. https://prometheo.pe/derechos-de-propiedad-intelectual-en-la-era-de-la-inteligencia-artificial-retos-y-oportunidades-en-la-economia-digital/

* Artigo em jornal

Sobrenome, N. (dia, mês, ano). Título do artigo. Nome do jornal, número da página.
Ruiz Robledo, A. (1 de septiembre de 2020). El parlamentarismo difuminado. El País, p. 7.

Sobrenome, N. (dia, mês, ano). Título do artigo. Nome do jornal. https://www.url.com.
Ruiz Robledo, A. (1 de septiembre de 2020). El parlamentarismo difuminado. El País. https://elpais.com/opinion/2020-08-31/el-parlamentarismo-difuminado.html

* Artigo em jornal sem identificação do autor

Título do artigo. (dia, mês, ano). Nome do jornal, número da página.
Javier Milei will be Argentina’s first libertarian president. (23 de noviembre de 2023). The Economist, p. 8.

Título do artigo. (dia, mês, ano). Nome do jornal. https://www.url.com.
Javier Milei will be Argentina’s first libertarian president. (23 de noviembre de 2023). The Economist. https://www.economist.com/the-americas/2023/11/23/javier-milei-will-be-argentinas-first-libertarian-president

* Dicionários ou enciclopédias

Sobrenome Autor ou Editor, N. (Ed., quando for editor). (Ano). Nome do dicionário ou enciclopédia (xx ed., Vol. xx). Editora.
Real Academia Española. (2024). Diccionario de la lengua española (24ª ed.). https://dle.rae.es

* Teses e doutorados

Sobrenome, N. (ano). Título da tese/dissertação (Trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado ou tese de doutorado). Nome da instituição, Cidade.
Tejeda Barbarito, E. (2022). La legitimidad del control de constitucionalidad en un sistema democrático de gobierno en el pensamiento de Jeremy Waldron y Roland Dworkin (Tesis doctoral). Facultad de Derecho, Universidad Austral, Buenos Aires. 

Sobrenome, N. (ano). Título da tese/dissertação (Trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado ou tese de doutorado). Nome da instituição, Cidade. https://www.url.com.
Tejeda Barbarito, E. (2022). La legitimidad del control de constitucionalidad en un sistema democrático de gobierno en el pensamiento de Jeremy Waldron y Roland Dworkin (Tesis doctoral). Facultad de Derecho, Universidad Austral, Buenos Aires. https://riu.austral.edu.ar/handle/123456789/1873

* Referência a páginas webs

Sobrenome, N. (ano). Nome da página. https://www.url.com.
Moran, B. y Vézina, B. (10 de agosto de 2020). Can machines write like Jane Austen? Creative Commons. https://creativecommons.org/2020/08/10/can-machines-write-like-jane-austen/

Nome da página ou instituição. (ano). Título do artigo. https://www.url.com.
Contractscounsel.com. (2024). Data Licensing Agreements. https://www.contractscounsel.com/t/us/data-license-agreement#:~:text=Data%20licensing%20agreements%20are%20typically,same%20database%20for%20different%20reasons

* Referência a páginas da web sem data

Sobrenome, N. (s.d.). Nome da página. https://www.url.com.
Sobrenome, N. (s.d.). Título do artigo. Nome da página. https://www.url.com.
Rouse, M. (s.f.). Digitization. TechTarget. https://www.techtarget.com/whatis/definition/digitization

Nome da página ou instituição. (s.d.). Título do artigo. https://www.url.com.
Office québécois de la langue française. (s.f.). Données brutes. https://gdt.oqlf.gouv.qc.ca/ficheOqlf.aspx?Id_Fiche=8874359

* Palestras e conferências

Sobrenome, N. (ano). Título da palestra ou conferência. Nome das jornadas ou simpósio onde foi apresentado. Cidade, País, data.
Nolazco, V. (2024). Diez propuestas de modificación al régimen jurídico de la Ley 26.122. Ponencia del XIV Encuentro de Jóvenes Profesores de Derecho Constitucional, Universidad de Buenos Aires. Buenos Aires, Argentina, 7 de junio de 2024.

 * Relatórios institucionais

Nome completo da instituição. (ano). Título do relatório. Editora.
Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo. (2019). Informe Sobre Desarrollo Humano 2019: Más allá del ingreso, más allá de los promedios, más allá del presente - Desigualdades del desarrollo humano en el siglo XXI. Organización de las Naciones Unidas.

Nome completo da instituição. (ano). Título do relatório. https://www.url.com.
Comisión Europea. (2017). Communication on Building a European Data Economy. https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/communication-building-european-data-economy

* Dados de apoio de pesquisa

Sobrenome, N. (ano). Título do conjunto de dados [conjunto de dados]. URL do repositório ou DOI.
Cool, H. E. M. e Bell, M. (2011). Excavations at St Peter’s Church, Barton-upon-Humber [conjunto de dados]. https://doi.org/10.5284/1000389.

Citações de legislação e jurisprudência

As referências à legislação e jurisprudência citadas serão colocadas em nota de rodapé (quando forem citadas no texto) ou após a bibliografia, de acordo com a seguinte classificação:

 Legislação

* Normas internacionais (pactos, convênios, declarações)

* Normativa comunitária

* Leis de ratificação de tratados internacionais

* Constituições

* Códigos

* Leis

* Decretos

* Resoluções

* Disposições

Estilo a seguir:
            Constituição da Nação Argentina.
            Constituição da Nação Argentina, artigo 75, inciso II (ou 7, § 2º).
            Leis
                      Lei nº 11723.
                      Lei nº 11723 de Propriedade Intelectual, Diário Oficial de 30/09/1933.
                      Lei nº 11723 de Propriedade Intelectual, Diário Oficial de 30/09/1933, artigo 5º.
            Decretos
                      Decreto nº 245/2002.
                      Decreto nº 245/2002, Diário Oficial de 28/11/2002, artigo 5º.
            Resoluções
                      Resolução nº 2030/2015.
                      Resolução nº 2030/2015, Diário Oficial de 12/06/2015, artigo 1º.
            Disposições
                      Disposição nº 306/2015.
                      Disposição nº 306/2015, Diário Oficial de 28/05/2015.

Jurisprudência

* Suprema Corte (nacional, federal, estadual, internacional)

* Tribunais internacionais

* Tribunais do sistema interamericano

Estilo a seguir:

            Corte Suprema de Justiça da Nação, Fernández Arias c/Poggio, 19/09/1960, Decisões: 247:646.

            Suprema Corte de Justiça de Buenos Aires, Vasena Marengo, José Francisco e outra c/Rodríguez, Jorge Mario
            e outra, 28/09/2004.

            Câmara Federal de Cassação Penal: Di Plácido, Jorge Alberto, 22/5/2014, [FBB/7963/2013/CFC1, Registro 864/14].

            Suprema Corte dos Estados Unidos, Wood v. Milyard, 566 U.S. 463 (2012).

            Suprema Corte da Carolina do Norte, Bayard v. Singleton, 1 N.C. 5 (1787).

            Sentença do Tribunal Constitucional, 83/2016, 28 de abril. [Espanha]

            Corte Interamericana de Direitos Humanos, Caso Almonacid Arellano e outros vs. Chile, Exceções Preliminares,
            Mérito, Reparações e Custas, 26/09/2006, Série C, N° 154.

            Decisões: 329:2316