Proteção dos modelos de IA: software, patentes, desenhos industriais, bancos de dados e segredos comerciais

Resumo

O presente artigo analisa as possibilidades de proteção dos modelos de IA e seus elementos à luz dos diferentes institutos de propriedade intelectual disponíveis atualmente: direitos autorais, patentes de invenção, desenhos industriais, bancos de dados, segredos industriais. Estamos diante do desafio de proteger uma tecnologia inovadora por meio de institutos jurídicos anteriores à sua existência, o que torna impossível uma solução ideal. No entanto, longe de considerar a proteção impossível, acreditamos que, mesmo com o quadro disponível, é possível proteger aspectos importantes dos modelos de IA e seus elementos. Para tal, foi realizada uma análise detalhada com base em exemplos. Para obter o melhor resultado possível em cada caso, é necessário analisá-lo individualmente, avaliando o grau de novidade do desenvolvimento — uma novidade revolucionária que traz consigo uma mudança de paradigma não é comparável a uma pequena mudança incremental —, a rapidez da evolução do setor tecnológico ao qual se aplica e a possibilidade de manter em segredo as informações relevantes.