Luzes, câmera e… algoritmo?! Reescrevamos o roteiro regulatório da inteligência artificial na indústria audiovisual peruana

Resumo

A Quarta Revolução Industrial trouxe um uso amplo e democrático da internet e, mais recentemente, da inteligência artificial. No entanto, em um contexto virtual em que o anonimato é a regra e as ferramentas de inteligência artificial são de fácil acesso, o direito à imagem e o direito à voz encontram-se ameaçados. Assim, diferentes setores do mercado passaram por grandes transformações impulsionadas pela IA, e a indústria audiovisual… não é exceção. Casos como as greves lideradas por atores e roteiristas nos Estados Unidos durante o ano de 2023, a recriação de rostos de atores falecidos, a divulgação de vídeos com conteúdo sexual por meio de deepfake ou a reprodução não consentida das vozes de dubladores são apenas breves exemplos de um extenso histórico de violações aos direitos fundamentais e, sobretudo, à dignidade humana.

Nesse sentido, o presente artigo de pesquisa examina a evolução da indústria audiovisual, desde suas manifestações tradicionais até as ferramentas digitais que, atualmente, redefinem sua dinâmica. Ao mesmo tempo, descreve como a IA tem ganhado espaço, destacando suas virtudes, mas também apontando as ameaças que representa aos direitos fundamentais dos atores do ecossistema audiovisual. Além disso, o estudo analisa a proteção conferida a esses direitos no âmbito da Constituição, do Código Civil, da Lei de Direito Autoral e da Lei de Proteção de Dados Pessoais do Peru. Tudo isso com o propósito de esboçar um novo roteiro regulatório para os procedimentos administrativos decorrentes da violação dos direitos à imagem e à voz, incluindo critérios para seu tratamento pelas autoridades competentes dentro do território nacional.