A autoria na era do ChatGPT: novos desafios para o direito autoral

Resumo

O desenvolvimento de ferramentas baseadas em inteligência artificial generativa, como o ChatGPT, transformou diversas atividades humanas, facilitando a produção automatizada de textos, análises e respostas em tempo real. No entanto, esse avanço tecnológico levanta sérias questões no campo da propriedade intelectual e dos direitos autorais. Em primeiro lugar, surge o debate sobre a titularidade das obras geradas por sistemas de IA: se essas criações não resultam da intervenção direta de um ser humano, podem ser protegidas pelo direito autoral? A quem caberia, então, a titularidade dessas obras?

Em segundo lugar, são examinados os possíveis atos de infração decorrentes do treinamento dos modelos de IA, os quais são alimentados por vastas quantidades de conteúdo protegido por direitos autorais, muitas vezes sem o consentimento expresso dos titulares. Esse uso não autorizado levanta desafios jurídicos complexos quanto à legalidade do processamento massivo de dados e textos no âmbito das exceções e limitações ao direito autoral.

Por fim, abordam-se os dilemas éticos e jurídicos resultantes do uso das respostas geradas por IA em contextos sensíveis como o judiciário. A utilização desses conteúdos em decisões que afetam direitos fundamentais gera questionamentos sobre sua confiabilidade, rastreabilidade, imparcialidade e respeito à criação original de terceiros. Além disso, analisa-se o risco de reprodução de conteúdos que, estando protegidos, podem implicar violações indiretas aos direitos de propriedade intelectual.

Este estudo propõe uma análise abrangente que combine perspectivas jurídicas e éticas, a fim de determinar os limites normativos e de responsabilidade no uso da inteligência artificial generativa em contextos criativos, técnicos e decisórios. Este trabalho é resultado do desenvolvimento da pesquisa do Grupo de Pesquisa em Direito Privado e Propriedade Intelectual da Universidade Católica da Colômbia, no âmbito do projeto Mudanças e Transformações nas Instituições do Direito Privado: Rumo a um Direito Privado Centrado na Efetividade dos Direitos Constitucionais e Convencionais – Fase IV.