¿Direitos de autor e censura jornalística na Colômbia? Uma análise dos desafios legais à utilização de vídeos e fotografias de interesse jornalístico

Resumo

Em diversas jurisprudências do Tribunal Constitucional da Colômbia, em consonância com decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a presunção de prevalência da liberdade de expressão tem sido expressa quando confrontada com outros princípios, valores ou prerrogativas legais, sejam eles jusfundamentais ou não. Este trabalho tem como objetivo, em primeiro lugar, analisar as principais tensões jurídicas que têm surgido entre a lei de direitos de autor aplicável na Colômbia e o exercício da liberdade de expressão por parte dos meios jornalísticos quando utilizam fotografias ou vídeos. Reflecte também sobre a relação entre estas tensões e a censura ou auto-censura jornalística.

Conclui-se que, em circunstâncias especiais, a liberdade de informação pode prevalecer sobre o direito de autor económico, o direito de inédito, o direito de integridade ou o direito moral de paternidade, quando as obras fotográficas ou audiovisuais tenham um conteúdo de interesse público (atualidade). Assim, os juízes que apreciam os litígios sobre estas matérias devem aplicar as normas constantes da jurisprudência constitucional nacional e internacional em matéria de liberdade de expressão jornalística, independentemente de se tratar de um processo civil, penal, administrativo ou outro semelhante.

Assim, concluiu-se que, o documento reflecte sobre: i) A necessidade de harmonizar a atual legislação sobre direitos de autor com a prática corrente dos meios de comunicação social, ii) A exploração de novos excepções ou limitações ou a sua modernização; iii) Uma revisão especial dos direitos morais e da sua intersecção com o direito do jornalista à reserva de fonte e iv) Recomendações pragmáticas para que os meios jornalísticos possam mitigar as tensões com os direitos autorais.