Sobre a Revista

POLÍTICAS

Temática e escopo

A Revista Ibero-Americana da Propriedade Intelectual é uma publicação semestral da Universidad Austral (Argentina), da Universidad de La Sabana (Colômbia) e da Universidad Panamericana (México) cuja proposta é difundir pesquisas científicas originais e inéditas da atualidade jurídica em matéria de propriedade intelectual, entendida esta em um sentido amplo.

Tem como objetivo a difusão, atualização e debate na matéria, realizando contribuições significativas e proporcionando critérios de análise e interpretação deste ramo do direito válidos e úteis para os seus leitores

Destina-se a profissionais, juízes, funcionários do setor público, pesquisadores, estudantes e a todos aqueles que tiverem interesse no direito da propriedade intelectual e industrial.

 

Periodicidade e formato

A Revista Ibero-Americana da Propriedade Intelectual é publicada semestralmente (janeiro-junho/julho-dezembro) no formato eletrônico e em suporte de papel. Na primeira modalidade, a entidade editora adere à política de acesso aberto (Open Access), que permite baixar, distribuir, copiar e imprimir o material publicado sem nenhuma restrição. Dessa forma, garante-se o acesso livre e irrestrito à informação sem nenhum tipo de limitação ou barreira econômica, técnica ou legal para todos os leitores, realizando uma significativa contribuição acadêmica que se traduz em contribuições concretas ao conhecimento científico.

As pesquisas, que devem ser originais e inéditas, são recebidas em fluxo contínuo, sem prejuízo dos editais específicos que venham a ser realizados nos períodos estipulados pelo Conselho Editorial. Em todos os casos, os interessados em enviar seus trabalhos deverão ajustar ou adaptar os manuscritos às instruções e normas de redação previstas para os autores.

A RIPI é editada fundamentalmente em espanhol, mas também são recebidos artigos em português e inglês. No caso do inglês, serão admitidos só se o objeto de análise tiver relação com Ibero-América ou se forem estudos de direito comparado que incluam um ou mais países ibero-americanos.

 

Seleção de artigos

Os trabalhos serão recebidos e examinados pelo Comitê Acadêmico e pelo Conselho de Redação, que corroborarão sua pertinência quanto à temática e ao escopo da RIPI, analisando, além disso, a originalidade, importância, qualidade acadêmica e interesse científico. O Comitê Acadêmico e o Conselho de Redação decidirão a aceitação ou rejeição dos artigos recebidos, comunicando sua decisão aos remetentes. A rejeição dos artigos recebidos poderá ser submetida a uma reconsideração do mesmo órgão dentro do prazo de dez dias contados a partir da data em que o autor foi comunicado.

Aceitam-se artigos e contribuições de toda a comunidade científica nacional e internacional, sem taxas de processamento de artigos (APC) nem de qualquer outro tipo. Da mesma forma, não se exige nenhuma taxa de envio (submission fee).

 

Detecção de plágio

O Comitê Acadêmico e o Conselho de Redação da RIPI e os diretores realizam um controle rigoroso de todos os manuscritos recebidos para verificar se apresentam plágio.

O primeiro controle é aplicado ao receber o artigo, com uma leitura realizada pelos membros do Comitê Acadêmico e do Conselho de Redação e uma primeira verificação sobre outras publicações do (dos) autor(es), permitindo detectar todas aquelas condutas inapropriadas ou reprováveis do ponto de vista ético.

Além disso, os manuscritos são revisados através do software antiplágio Compilatio Magister+, que detecta similaridades nos textos, conteúdos potencialmente plagiados quando traduzidos, textos gerados pela inteligência artificial (ChatGPT, Gemini, YouChat) e reformulações ou tentativas de alterar o texto para que não se veja à primeira vista.

Posteriormente, os avaliadores pareceristas realizam controles específicos, para os quais a revista fornece guias e orientações práticas para revisar o artigo e detectar possíveis plágios. Na etapa de correção e edição de estilo são aplicados controles adicionais sobre o artigo.

Se for enviada uma nova versão de um artigo publicado anteriormente, o(s) autor(es) deverá(ão) deixar um registro na primeira nota de rodapé, e a nova versão deverá ser justificada (inclui novidades ou resgata um artigo valioso, publicado em um idioma que não faz parte dos idiomas da revista, ou outro motivo).

Caso sejam detectadas práticas de plágio ou autoplágio, os artigos serão rejeitados e devolvidos ao autor mediante decisão expressa e fundamentada que identifique a infração cometida.

 

Sistema de revisão por pares (peers revievwers)

Com o propósito de garantir a qualidade científica das publicações, a Revista Ibero-Americana da Propriedade Intelectual adota o sistema de revisão por pares ou peers revievwers na modalidade duplo-cego em todos os artigos de pesquisa enviados pelos autores para sua publicação, dessa forma, o anonimato recíproco entre autores e avaliadores permite atingir uma maior objetividade na análise dos artigos, obtendo um controle de qualidade do conteúdo mais eficiente e com melhores padrões de transparência editorial e institucional.
Este processo de revisão será realizado da seguinte forma:

  1. Os artigos serão recebidos e avaliados pelo Comitê Acadêmico e pelo Conselho de Redação, que corroborarão sua pertinência quanto à temática e escopo da RIPI, avaliando, também, a originalidade, importância, qualidade acadêmica e interesse científico. O Comitê Acadêmico e o Conselho de Redação decidirão a aceitação ou rejeição dos artigos recebidos, comunicando sua decisão aos remetentes. A rejeição poderá ser submetida à reconsideração do mesmo órgão dentro do prazo de 10 dias a partir da data em que o autor foi comunicado.
  2. O processo de avaliação só será iniciado se os artigos recebidos cumprirem as diretrizes para autores, que podem ser consultadas neste mesmo portal.
  3. Os artigos serão avaliados sob a modalidade duplo-cego, para a qual serão encaminhados para dois avaliadores externos previamente selecionados pelo Comitê Acadêmico e pelo Conselho de Redação, sem revelar a identidade dos autores. Os avaliadores pareceristas, por sua vez, também não conhecerão a identidade destes últimos. O Comitê Acadêmico e o Conselho de Redação eliminarão do texto e do arquivo os nomes dos autores para preservar o anonimato.
  4. Os avaliadores solicitados, após a aceitação da avaliação, deverão analisar os artigos em conformidade com as normas de publicação e manter confidencialidade em relação a tudo o que ser referir à sua intervenção. Além disso, para se manifestarem, terão um prazo máximo de 15 dias a contar de sua aceitação como avaliadores.
  5. Os avaliadores externos emitirão um relatório ao Comitê Acadêmico e ao Conselho de Redação sobre o parecer dos artigos com as seguintes variantes quanto ao conteúdo: a) aconselhando a publicação sem modificações; b) aconselhando a publicação com melhorias; c) rejeitando a publicação. O parecer será comunicado ao autor, garantindo o anonimato do avaliador.
  6. Caso se trate de um artigo aprovado sujeito a alterações, o autor contará com um prazo de 15 dias para o envio da nova versão, devendo, nesse caso, informar as modificações realizadas ou justificar quando tiver decidido não as realizar. Por sua vez, quando corresponder, o avaliador deverá verificar as correções no prazo de 15 dias.
  7. Em caso de divergência entre os avaliadores, o Comitê Acadêmico e o Conselho de Redação da RIPIpoderão solicitar a designação de um terceiro avaliador, cuja opinião permitirá agregar melhores fundamentos à decisão que finalmente deverá ser adotada.
  8. O Comitê Acadêmico e o Conselho de Redação tomarão a decisão final sobre a publicação do artigo.
  9. Em todos os casos, serão publicadas a data de recebimento do artigo e a data de sua aceitação.
  10. Os autores receberão um exemplar da revista impressa.

Os artigos que forem publicados nas seções Jurisprudência comentada e Legislação comentada não serão submetidos ao processo de revisão por pares, sem prejuízo do controle prévio e rigoroso que será realizado pelo Comitê Acadêmico e pelo Conselho de Redação da RIPI, podendo, conforme o caso, encaminhar tais conteúdos a um avaliador externo quando a profundidade, extensão e complexidade destes assim o justificarem. 

 

Declaração de ética e boas práticas editoriais

A Revista Ibero-Americana da Propriedade Intelectual adere ao Código de conduta e boas práticas editoriais do Committee on Publication Ethics (COPE), fórum de discussão para editores de publicações científicas avaliadas, cujo objetivo primordial é fomentar a integridade das pesquisas acadêmicas e de suas publicações. 

Para garantir isso durante a revisão, edição e publicação dos artigos, a RIPI exige dos autores, avaliadores e Comitê Acadêmico o cumprimento da política de ética e boas práticas editoriais detalhadas a seguir. Os trabalhos que não cumprirem com essas normas éticas serão descartados. Leia mais.

 

Política de seções

A Revista Ibero-Americana da Propriedade Intelectual conta com quatro seções:

        a) Artigos de pesquisa
        b) Estudos        
        c) Ensaios
        d) Jurisprudência comentada
        e) Legislação comentada
        f) Resenhas bibliográficas

A seção de Artigos de pesquisa apresenta artigos de autores ibero-americanos com um enfoque da ciência do direito. Os artigos referem-se a temas inovadores ou, ao menos, com uma análise sob uma nova perspectiva.

A seção Estudos publica análises e relatórios econômicos, jurídicos, sociológicos, estatísticos ou de qualquer outra disciplina relacionados à propriedade intelectual. Não se exige que sejam trabalhos inéditos.

A seção de Jurisprudência comentada conta com a análise de especialistas do Direito da Propriedade Intelectual, que identificam as sentenças mais relevantes dos tribunais nacionais e internacionais.

A seção de Legislação comentada apresenta as novidades normativas mais relevantes da região.

A seção Resenhas bibliográficas apresenta resenhas de obras recentemente publicadas relacionadas ao campo do direito da propriedade intelectual.

 

Isenção de responsabilidade

O conteúdo dos trabalhos é atribuído diretamente ao autor ou remetente dos trabalhos. A Universidad Austral, a Universidad de La Sabana e a Universidad Panamericana, ou suas unidades acadêmicas, não se responsabilizam em nenhum caso pela autenticidade, integridade e credibilidade dos artigos publicados.

 

Direitos autorais

Os autores enviarão as pesquisas declarando que estas não foram publicadas anteriormente por nenhum meio gráfico ou digital, garantindo à RIPI o direito à primeira publicação. Da mesma forma, manifestarão que os direitos autoriais não foram cedidos a qualquer outra instituição ou pessoa física e/ou jurídica. A licença de uso será exercida em conformidade com os seguintes termos e condições:

USOS PERMITIDOS. O AUTOR, pelo simples fato do envio do ARTIGO para sua publicação na RIPI, cede à UNIVERSIDAD AUSTRAL, à UNIVERSIDAD DE LA SABANA e à UNIVERSIDAD PANAMERICANA os direitos autoriais de forma não exclusiva, conferindo uma licença gratuita para exercer por meios impressos e/ou digitais os direitos de reprodução, distribuição, publicação, comunicação pública, disponibilização, transmissão e/ou depósito destes no Repositório Institucional ou em outros sites de confiança que permitam sua preservação digital.  A UNIVERSIDAD AUSTRAL, a UNIVERSIDAD DE LA SABANA e a UNIVERSIDAD PANAMERICANA, por meio do Comitê Acadêmico, ficam também autorizadas para realizar as modificações formais e técnicas necessárias para o exercício das faculdades aqui conferidas, bem como para atribuir aos artigos o destino correspondente na seção que considerar adequada, podendo explorar comercialmente as obras enviadas mediante a venda dos exemplares de forma individual e/ou como parte de uma compilação. Cada uma dessas formas de exploração poderá ser realizada pela licenciada por meio de qualquer uma das modalidades de exploração conhecidas, incluindo o uso de meios impressos e/ou digitais.

DIREITOS MORAIS. A presente licença não transfere direitos morais, os quais permanecem sob a titularidade do AUTOR, de conformidade com as normas de direitos autoriais.

BOAS PRÁTICAS EDITORIAIS. O AUTOR declara e reconhece sob juramento - o qual se entende prestado pelo simples fato de se cadastrar com a criação de seu usuário e senha que permite acessar ao sistema OJS da RIPI, - ser autor do ARTIGO enviado e titular dos direitos autoriais que aqui se licenciam; que sobre esses direitos não foram contraídos compromissos nem ônus de qualquer espécie em favor de terceiros que sejam incompatíveis com a cessão ou que possam atentar contra os direitos da UNIVERSIDAD AUSTRAL, da UNIVERSIDAD DE LA SABANA e da UNIVERSIDAD PANAMERICANA; que a obra é original, inédita e foi criada sem infringir direitos de terceiros; que as imagens, citações e/ou transcrições que incorpora estão devidamente referenciadas e foram autorizadas por seu titular ou estão amparadas por uma exceção ou limitação aos direitos autoriais; e que não contém declarações difamatórias contra terceiros nem contrárias ao ordenamento jurídico. Da mesma forma, declara, conforme consta no primeiro parágrafo deste título, que os manuscritos enviados para publicação na RIPI não foram divulgados anteriormente por nenhum meio impresso ou digital, bem como que os direitos autoriais não foram cedidos a qualquer outra instituição ou pessoa física e/ou jurídica. O autor, caso autorize a publicação de sua obra em outras editorias ou meios de divulgação científica ou acadêmica após a primeira publicação garantida, compromete-se a exigir que se faça constar que esta foi previamente publicada pela RIPI, esclarecendo-se expressamente e por escrito o título, ano de publicação, número de volume, paginação, DOI e demais dados que permitam sua identificação.

EXTRATERRITORIALIDADE E DURAÇÃO. A presente licença rege-se pela legislação da República Argentina e é válida em todo o território nacional e em todos os demais países, pelo tempo máximo de proteção que a legislação em matéria de direitos autorias conferir à obra.

Esta revista e seus artigos são publicados sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), a qual permite ao usuário baixar, compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato, desde que dê o crédito de forma adequada, forneça um link para a licença e especifique se foram realizadas alterações. Não se autoriza o uso do conteúdo para fins comerciais e/ou que o material seja remixado ou transformado, ficando vedada a distribuição do material caso este tenha sido modificado.   

 

Políticas de preservação digital

A entidade editora da Revista Ibero-Americana da Propriedade Intelectual (Universidad Austral e Universidad de La Sabana) emprega diferentes políticas de preservação digital, com o propósito de garantir o acesso contínuo e permanente aos conteúdos publicados, tanto por parte dos leitores quanto dos autores. Uma dessas políticas consiste no uso de servidores próprios mediante a utilização dos repositórios institucionais da Universidad Austral, da Universidad de La Sabana, da Universidad Panamericana e da IJ Editores, os quais têm como objetivo fundamental garantir a acessibilidade, legibilidade e preservação digital por tempo indefinido de todas as obras que abrigam. Para poder cumprir essa missão, o autor concede aos repositórios a licença de depósito. Entre as tarefas regulares cumpridas nos repositórios podem-se mencionar:

       * Backups periódicos em servidores externos.
       * Vigilância e conversão de formatos de arquivo.
       * Atualização do software que sustenta ao repositório.
       * Verificações periódicas da integridade dos arquivos para garantir que a obra não tenha sido modificada.
       * Verificações periódicas da acessibilidade da obra.
       * Inclusão de uma URL persistente Handle.net para a identificação e localização inequívoca da obra.

A garantia dos conteúdos é alcançada também por meio do emprego ou utilização de metadados que facilitam a gestão dentro do sistema de preservação, bem como o recurso a sistemas colaborativos independentes (LOCKSS).

Além disso, a revista é arquivada em Dialnet.

 

Transparência no uso de inteligência artificial

A Revista Ibero-Americana da Propriedade Intelectual adere às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE) sobre a transparência no uso de inteligência artificial (IA) por parte dos autores, as quais estipulam que, se os pesquisadores utilizarem ferramentas de IA no processo de escrita, devem declarar isso abertamente no manuscrito, detalhando como a IA foi empregada e qual ferramenta específica foi utilizada.

O uso de IA não isenta os pesquisadores da responsabilidade total pelo conteúdo de sua publicação. Os autores humanos retêm a plena responsabilidade e devem garantir a integridade e originalidade de todo o material apresentado, incluindo as partes geradas com auxílio de IA.

Recomenda-se seguir as seguintes diretrizes:

* Autoria

As ferramentas de IA não podem figurar como autoras, uma vez que carecem de responsabilidade legal e de capacidade de responder pelo conteúdo.

* Responsabilidade humana

Toda responsabilidade ética e legal sobre o conteúdo publicado recai sobre os autores. A IA não substitui o julgamento crítico nem a tomada de decisões. Os dados e opiniões devem estar respaldados por evidências científicas revisadas por pares.

* Transparência

Os autores devem declarar de forma explícita e detalhada qualquer uso da IA na elaboração, edição, análise ou processamento do manuscrito.

* Integridade científica

A IA não é capaz de distinguir entre conteúdo verificado e não verificado. Portanto, toda informação gerada por IA deve ser cuidadosamente contrastada com literatura científica confiável. Também devem ser prevenidos problemas de duplicação involuntária, invenção de referências e geração automática de conteúdos sem respaldo empírico.

* Ética

As ferramentas de IA podem replicar vieses sociais, culturais ou disciplinares presentes em seus dados de treinamento. Aqueles que utilizarem essas tecnologias, devem conhecer suas limitações, aplicar julgamento ético ao empregá-las e evitar reproduzir discriminações ou conteúdos que atentem contra os princípios de equidade, inclusão ou respeito aos direitos humanos.

* Limites

O uso de IA deve restringir-se a tarefas auxiliares, como resumo de textos, correção gramatical, análise estatística, tradução, geração de tabelas ou gráficos. Não se recomenda empregá-la para redigir seções-chave do artigo, como a discussão, a interpretação de resultados ou as conclusões, que exigem raciocínio científico, análise crítica e responsabilidade.

* Citação

As ferramentas de IA não devem ser citadas como fontes primárias. Se foram utilizadas para gerar parte do conteúdo, sua menção deve ser feita no corpo do texto. Deve-se assegurar a não inclusão de bibliografia fictícia gerada por IA. Todas as referências devem ser verificadas.

 

Declaração DORA

A Revista Ibero-Americana da Propriedade Intelectual subscreve a Declaração de São Francisco sobre a Avaliação da Pesquisa.